Projeto evita redução nos repasses do FPM Enviar por e-mail  Imprimir esta notícia Receber por RSS
02/09/2010 07:31:56

As prefeituras poderão ter a garantia de que os repasses de verbas da União para os municípios não serão reduzidos de um ano para o outro. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 589/10, do Poder Executivo, que será analisado pela Câmara.

De acordo com o texto, sempre que houver queda nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação com o mesmo mês do ano anterior, a União vai complementar com recursos até garantir a manutenção do nível de transferências.

O objetivo da proposta é evitar o que ocorreu em 2009, quando as transferências para o FPM caíram em razão da crise econômica e deixaram muitos municípios em dificuldade.

Segundo o projeto, a complementação da União será uma antecipação de entrega de valores. Isso significa que os valores adiantados pela União serão descontados do repasse às prefeituras quando o volume de recursos do FPM aumentar. Nesse caso, a União poderá descontar até 2% de cada parcela, até abater todo o valor antecipado.

O líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), afirma que o projeto vai facilitar a gestão orçamentária das prefeituras. "Os municípios não conseguem prever os seus gastos, seu fluxo de recursos de entrada e, consequentemente, não conseguem prever o que pode sair também. Então, essa estabilização, mesmo que venha a ser descontada na frente, é muito importante”, disse.

O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Júlio César (DEM-PI), acrescenta que o projeto atende a uma antiga reivindicação dos prefeitos brasileiros. "É uma velha aspiração da CNM [Confederação Nacional de Municípios] e dos prefeitos. Para que os prefeitos tenham certeza de que vão ter esse recurso todos os meses”, afirma.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PLP 463/09, que será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os projetos também serão votados pelo Plenário.

Íntegra da proposta PLP-589/2010 em http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=483794

Fonte: Agência Câmara

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