Prefeituras têm até 31 de dezembro para informar dados de saúde de beneficiários do Bolsa Família Enviar por e-mail  Imprimir esta notícia Receber por RSS
09/11/2010 10:14:29

O acompanhamento das ações de saúde é responsabilidade dos municípios. Cabe às prefeituras acompanhar as famílias do programa, verificando se mantêm em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres

Brasília, 08/11/2010. As prefeituras de todas as cidades brasileiras têm até 31 de dezembro para registrar os dados sobre a saúde dos beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O acompanhamento das ações de saúde é tarefa dos municípios, assim como o monitoramento da frequência escolar de alunos beneficiados pelo Bolsa Família. Manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres e garantir que as crianças e adolescentes frequentem a escola são as chamadas condicionalidades, exigências a serem cumpridas pelas famílias que recebem a transferência de renda do Programa. No âmbito das condicionalidades, cabe ao município assegurar a oferta desses serviços a todas as famílias e realizar o acompanhamento e o registro nos respectivos sistemas.

O acompanhamento das condicionalidades de saúde é semestral. Para fazer o registro, as secretarias municipais de saúde devem inserir as informações referentes ao segundo semestre de 2010 no Sistema Bolsa Família na Saúde, disponível no endereço http://bolsafamilia.datasus.gov.br, do Ministério da Saúde, parceiro na gestão do programa de transferência de renda do MDS. Relatório parcial aponta que 21% das famílias que se enquadram no perfil de saúde tiveram as informações registradas até 30 de outubro. Do total de 12,7 milhões de famílias beneficiárias do Programa, 10,7 milhões estão no perfil de saúde, que inclui mulheres entre 14 e 44 anos (possíveis gestantes) e/ou crianças menores de 7 anos. Até o final de outubro, 4.099 municípios registraram o acompanhamento. “Porém, 1.280 municípios ainda não incluíram informações de acompanhamento no sistema, e alguns sequer o acessaram, o que é preocupante”, ressalta a diretora do Departamento de Condicionalidades do Programa Bolsa Família no MDS, Cláudia Baddini.

No primeiro semestre deste ano, o acompanhamento em saúde bateu recorde: a situação de 6,7 milhões de famílias atendidas pelo Programa foi acompanhada pelos municípios e informada ao MDS, o que representou 67% das famílias que se enquadravam no perfil de saúde na época. Foram os mais altos índices de monitoramento desde que as contrapartidas dos beneficiários começaram a ser acompanhadas, em 2005.

“Todas as famílias precisam vacinar os filhos de até 7 anos e fazer acompanhamento do crescimento infantil e vigilância nutricional das crianças (peso e altura) e do pré-natal para as mulheres (em idade fértil, de 14 a 44 anos)”, destaca Cláudia Baddini. “Cumprindo essa condicionalidade, compromisso com o programa, a família assegura o recebimento do Bolsa Família. Por outro lado, é importante enfatizar que os serviços de saúde são um direito de todos, e que os municípios também têm o compromisso de ofertar esses serviços para essas famílias”, salienta.

As condicionalidades – tanto na área da saúde, cujo controle é semestral, quanto na de educação, bimestral – são consideradas um importante instrumento de inclusão social da população beneficiada pelo Bolsa Família. O objetivo dessas contrapartidas é promover o acesso aos serviços de saúde e educação e melhorar as condições de vida das 12,7 milhões de famílias beneficiadas pelo Programa.




Fonte: Site do MDS, em 05.11.10.

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