Tribunal de Contas (TCE/MG) aprova prestação de contas do exercício 2010 de Santa Bárbara do Leste Enviar por e-mail  Imprimir esta notícia Receber por RSS
17/11/2011 12:59:36

Segue abaixo a Prestação de Contas do Poder Executivo do município de Santa Bárbara do Leste/MG.
Exercício: 2010
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO LESTE
Responsável(is): JOSÉ GERALDO CORRÊA DE FARIA
Representante do Ministério Público: GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA
Relator: AUDITOR EDSON ARGER
Sessão: 27/09/2011
Colegiado: PRIMEIRA CÂMARA

Inteiro Teor
- Nota Taquigráfica

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS.
1) Emite-se parecer prévio pela aprovação das contas, nos termos do art. 45, I, da Lei Complementar nº 102/2008, tendo em vista o cumprimento dos limites constitucionais e legais examinados.
2) Faz-se recomendação ao Poder Executivo.
3) Ressalta-se que a presente decisão não impede outras ações de controle por parte desta Corte de Contas.
4) Arquivem-se os autos, findos os procedimentos legais previstos, conforme o art. 176, I, do RITCMG.
5) Decisão unânime.



Autor: Junior Pinheiro

Fonte: Controladoria Interna

Fonte: Site Prefeitura de Santa Bárbara do Leste

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