FPM de Caratinga é bloqueado pela Receita Federal Enviar por e-mail  Imprimir esta notícia Receber por RSS
24/10/2012 14:42:04

A retenção do recurso pode comprometer o caixa do município e a Prefeitura tenta reaver na justiça os valores.

Como se não bastassem as constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que compõe a maior parte das receitas de municípios de pequeno e médio porte, como Caratinga, a Receita Federal bloqueou toda a parcela do repasse da União ao município de Caratinga que deveria estar no caixa da prefeitura no dia 10 de outubro, comprometendo o bom andamento da Administração Municipal.

De acordo com o jurídico responsável pelo caso, foram retidos exatamente R$ 747.133,94 (Setecentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e três reais e noventa e quatro centavos). O valor, conforme consta no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, seria referente à arrecadação do INSS. O assessor contábil da prefeitura, Rodrigo Viana, explicou que o valor confiscado pela receita é maior que o valor real, informado ao órgão previamente através do GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. O referente ao recolhimento de setembro deveria ser de R$ 376.491,98 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos). “Entrei em contato com a receita e eles informaram apenas que desconsideraram nosso documento, que descontariam o valor que achassem necessário e pronto”, falou. O jurídico do município considerou a decisão uma arbitrariedade, já que a prefeitura não recebeu nenhuma notificação e nem houve a instalação de nenhum processo de fiscalização. Ele explicou ainda que se o dinheiro não for devolvido ao município em alguns dias, poderá ocasionar sérios danos à administração.

Recurso

O jurídico informou ainda que o Mandado de Segurança foi impetrado nesta quinta-feira (18), na Justiça Federal de Governador Valadares. “Não estamos contestando uma eventual fiscalização da receita referente ao valor que repassamos e sim a forma como o recurso foi confiscado, afrontando inclusive o entendimento do Tribunal Regional Federal da primeira região. Recentemente o município ganhou na justiça uma ação ordinária que permite a contenção máxima de 15% da receita corrente liquida. Esperamos que a justiça reconheça o equivoco cometido pela Receita Federal e determine a devolução imediata dos valores”.

Esta não é a primeira vez que isso acontece. Em 2010, o município passou pela mesma situação, mas felizmente teve o dinheiro devolvido dentro de alguns dias sem causar danos à máquina pública. Neste ano, somente no mês de outubro, várias prefeituras entraram na justiça contra a Receita Federal pelo mesmo problema entre elas, Itambacuri, Açucena, Montes Claro e Teófilo Otoni.

A Prefeitura de Caratinga informa que está de posse de todos os documentos que comprovam o equivoco da ação praticada pela receita.


Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Caratinga

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