TCE prorroga prazo de SIACE/PCA e para envio da substituta no SICOM Enviar por e-mail  Imprimir esta notícia Receber por RSS
21/03/2013 14:57:15

Durante a sessão de Pleno de 20/03/2013 o TCEMG decidiu prorrogar o prazo, até o dia 30 de março do corrente ano, para o envio, por meio do SICOM, da substituta do Acompanhamento Mensal, relativa ao mês de janeiro de 2013. Com isso fica alterado o prazo previsto no art. 6º da Instrução Normativa n.º 10/2011, em razão de reavaliações operacionais que levaram à indisponibilidade do Módulo Substituta nos dias 16 a 19/03.

Na mesma sessão, o TCE decidiu prorrogar para o dia 1º de abril o prazo final para envio da Prestação de Contas do Prefeito Municipal, relativa ao exercício de 2012, por meio do SIACE/PCA, estabelecido no art. 42, § 1º, da Lei Orgânica do Tribunal, uma vez que o dia 31/03 cairá no Domingo de Páscoa. A mesma decisão atinge as Contas Anuais, relativas ao exercício de 2012, a serem apresentadas pelos demais administradores das unidades jurisdicionadas da Administração Direta e Indireta Estadual e Municipal, cujos prazos encontram-se estabelecidos pelo art. 3º, inciso I, da Decisão Normativa nº 008/2012, bem como pelo art. 3º, inciso I, da Decisão Normativa nº 007/2012.

Fonte: Site TCE/SICOM

Controle Conthabil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização.

 AO VIVO - As principais notícias da sua cidade
  23/07/15 - Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ
  28/05/15 - STF - Servidor público e divulgação de vencimentos
  20/03/14 - TCE disponibiliza portal de transparência para municípios mineiros
  13/09/13 - Capacitação aborda Planejamento e controle nos municípios
  04/09/13 - Fórum esclarece novas regras da contabilidade pública
 ARQUIVO - Acesse todas as notícias


,
Busca
Total de visitantes
3
3
4
4
0
5